São Paulo - Portuguesa e Fluminense travam uma batalha judicial contra o rebaixamento no Campeonato Brasileiro. Em entrevista ao site Sr. Goool, o especialista em Direito Desportivo Márcio Cruz explicou os artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que poderão ser usados nas defesas de Lusa e Flu.

"Estarão associados quatro artigos do CBJD (43 acerca de prazos de atos processuais); (133, acerca da produção dos efeitos dos julgamentos que se dá imediatamente), 283 (acerca das lacunas e omissões e aplicação subsidiária de legislações extra desportivas) e (artigo 214 - que disciplina a utilização de atleta irregular numa partida)", explicou ele ao Sr. Goool.

O Fluminense exige que a Portuguesa perca quatro pontos - um do empate sem gols diante do Grêmio e três por ter infringido o CBJD - ao escalar o meia Héverton na última rodada da Série A. O jogador da Lusa foi expulso diante do Bahia e punido com dois jogos de suspensão pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Desta forma, o clube carioca alega que Heverton não poderia ter jogado no domingo. A Portuguesa, por sua vez, declara que não foi notificada e que como a punição foi na sexta-feira e a resolução só saiu na segunda-feira, Heverton poderia ter entrado em campo e que a suspensão valeria apenas para a próxima partida do clube.

Para Márcio Cruz, a alegação da Portuguesa de que não foi avisada da punição cai por terra pelo fato de que o advogado Oswaldo Sestário Filho esteve no julgamento.

"Para ser bem direto a respeito do efeito prático desse julgamento a que estará submetida a Portuguesa, eu adianto que existem grandes possibilidades da perda dos pontos da partida, mais a pontuação máxima atribuída a uma vitória que na soma dará quatro pontos, como determina o artigo 214. Tudo devido ao fato de que o advogado da Portuguesa estava presente na seção de julgamento e nessa hipótese, geralmente, os Tribunais Desportivos, entendem que a partir de então a ciência do prazo é inequívoca e este começa a transcorrer no dia imediatamente seguinte, por saber a entidade de prática desportiva que o atleta teria mais um jogo a cumprir de suspensão, além daquele cumprido pela suspensão automática", opinou o advogado.

Dois lados...
Mas como são quatro artigos em jogo, Márcio Cruz também vê chances de ganho de causa para a Portuguesa. E é com este raciocínio que a Lusa tentará vencer a disputa judicial contra os cariocas.

"Por outro lado, a regra no "Poder Judiciário" é a de que iniciando-se o prazo em dias de sábado, domingo e feriado, será prorrogado para o dia útil imediatamente posterior, no caso da Portuguesa, somente na segunda-feira. A defesa deverá explorar a aplicação nos termos da legislação processual comum e também o quanto prevê o artigo 43, §2º do CBJD: "Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o início ou vencimento cair em sábado, domingo, feriado ou em dia que não houver expediente normal na sede do órgão judicante"".

O problema para o clube paulista é que o artigo 133 do CBJD dá a entender que o Fluminense tem razão em seus argumentos, como explica Márcio Cruz.

"Por outro lado, prevê o artigo 133 que: "Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação"".

O especialista em Direito Desportivo finaliza a entrevista ao Sr. Goool negando a existência de "virada de mesa" e lamentando a falta de zelo da Portuguesa.

"Independentemente de qualquer que seja o resultado, foi um erro crasso da Portuguesa escalar o atleta, seja esse erro do jurídico, seja da diretoria. É inadmissível que um clube de Série A possibilite uma brecha dessa. Embora, muitos venham a criticar e alegar que o Fluminense será mais uma vez beneficiado, desta vez, não será bem assim, pois estará apenas explorando a legislação vigente o que era inviável à época em 2000. Temos que aguardar pois o julgamento dependerá de uma excelente defesa da Portuguesa, associado ao fato da interpretação dos auditores", encerrou Márcio Cruz.

Caso a Portuguesa perca os pontos, o clube paulista entraria na zona de rebaixamento com 44 pontos. O Fluminense, com 46, escaparia do descenso à Série B.